Parlamentares da base aliada e da oposição se dividiram entre elogios e críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto para os gastos públicos, durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a matéria. Enquanto petistas afirmam que a medida vai promover um “desmonte” das políticas sociais, aliados dispararam contra o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que, segundo eles, “promoveu o caos”. Participam da audiência os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) elogiou a iniciativa da PEC, mas pediu que a equipe econômica tenha “sensibilidade” para construir um ponto de partida para o piso na área da saúde. “A questão do piso é vital, inclusive para a boa tramitação desse processo”, disse o parlamentar. “Há enorme subfinanciamento na saúde.”
O tucano questionou a equipe econômica sobre a experiência em outros países, que instituíram o teto de gastos, mas ao mesmo tempo têm Orçamento base zero, construído desde o princípio, sem vinculações. Também fez uma espécie de altera. “Sinto que, no Congresso, não há noção da gravidade da situação fiscal”, disse
Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG), criticou o que chamou de defesa de interesses de bancos e de camadas privilegiadas da sociedade e disse que a PEC do teto de gastos promove o “desmonte” das políticas sociais. “Ulysses Guimarães está se contorcendo no túmulo porque sua Constituição Cidadã está sendo rasgada”, afirmou.
Ananias ainda rebateu as falas de Meirelles e Dyogo de que a carga tributária no Brasil já é elevada e disse que apenas pobres e a classe média são penalizados pelos impostos. “Essa PEC é um crime de lesa-pátria, pois impede o país de investir por 20 anos. Políticas sociais também são fator de desenvolvimento”, alertou.
Integrante da base aliada, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) rebateu Ananias e disse que, na verdade, essa é a PEC do “remonte”. Isso porque, segundo o peemedebista, o governo da presidente afastada “promoveu o caos”. Agora, segundo Marun, o Orçamento será feito a partir de pilares como credibilidade e verdade.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) economizou críticas, mas questionou o motivo do prazo estabelecido para o teto – dez anos mais dez anos passíveis de mudanças nas regras. “Deveria seguir calendário político, que inclua esse governo e o próximo governo. Por que não fazemos prazo dos próximos 7 anos e depois revisamos?”, indagou.
