Publicado em 12/12/2019 às 08h02.

Oposição obstrui final da votação da privatização do saneamento

Oposição votou contra o texto que foi aprovado por 276 a 124 e uma abstenção

Redação

Ficou para a próxima terça-feira (17) a conclusão da votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei do saneamento básico PL 4162/19 a ele apensados o PL 3261/19 do senador Jereissati e um conjunto de emendas. O texto impõe privatização dos serviços de saneamento.

A oposição votou contra o texto que foi aprovado por 276 a 124 e uma abstenção. Ele prevê a extinção dos contratos de programa e a exigência de licitação para contratação dos serviços de privados de saneamento pelos municípios.

Única pauta do plenário de quarta-feira (11), com sessão que se estendeu até a madrugada, a votação do PL foi marcada pelos protestos da oposição.
Antes da análise da matéria, o PL 3261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que alterado pelo relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) na comissão especial, foi substituído pelo PL 4162/19, para que possíveis mudanças ao tramitar no Senado fossem novamente enviadas para análise dos deputados.

“O PL 4162 é a famigerada MP 844 de Temer, reeditada por Bolsonaro. É um texto inconstitucional, que prevê o monopólio privado dos serviços; é o projeto da tarifa alta e do desabastecimento de água. Por isso, na próxima semana, continuaremos na batalha e faremos obstrução”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT).