Oposição prepara nova investida para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas

Após o governo Lula (PT) decretar novas regras de compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil, a oposição, apesar de deixar claro que precisar viver um período de paz com a gestão petista por conta das eleições de 2026 e a disputa pela presidência da Câmara Federal, ainda prepara uma nova ofensiva no Congresso Nacional para tentar derrubar a decisão.

O decreto revogou regras flexíveis adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), deixando claro que quer mudanças em entre as principais, está a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), caiu de 30 armas para 8. Para defesa pessoal, reduziu de quatro para duas armas e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.

Em contrapartida, conforme o Metrópoles, bolsonaristas e outros opositores ao governo Lula apresentaram, quatro propostas para derrubar trechos da decisão do Executivo. Eles, em sua maioria, justificam que a Polícia Federal não tem competência para lidar com as responsabilidades que lhes serão atribuídas.

Um dos projetos é encabeçado pelo presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF). Ele sugere que um artigo do decreto que impõe restrições ao uso da pistola 9mm seja derrubado. Fraga afirmou que o texto assinado por Lula “significará a falência completa dos comerciantes de armas de fogo, que tantos empregos e renda geram”.

Ainda na Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP) e outros 54 parlamentares protocolaram um projeto para que o decreto seja suspenso. Os deputados criticam a transferência do registro e fiscalização de armas de uso restrito para a Polícia Federal, uma vez que a responsabilidade antes era do Exército.

No Senado Federal, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou um projeto para que o texto assinado por Lula fosse derrubado. Segundo ele, o decreto “viola diversos dispositivos constitucionais e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo”.

Segundo o senador, o texto de Lula ainda “prejudica atletas que buscam vaga nas próximas Olimpíadas” porque “ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de munição”. Veja o texto aqui.

Diante desse cenário, o Projeto de Decreto Legislativo chegarão ao plenário da Câmara precisando de maioria absoluta (257 votos) para serem aprovadas e encaminhadas ao Senado, que necessitará de 41 votos para retornar ao crivo dos deputados.