Orçamento secreto no STF causa mal-estar na PEC da Transição, diz deputado do PT

Em entrevista ao UOL, nesta quinta-feira (8), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, disse que o julgamento sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) pode “criar um mal-estar” durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso.

“É evidente que isso, sim, tem implicação. Não diria comprometimento da votação da emenda constitucional do Bolsa Família, mas cria um mal-estar. Mas cabe ao Parlamento encontrar e incorporar resolução que responda a essas perguntas da sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar.

Conforme uma apuração do jornal Valor Econômico, confirmada pela Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ficou incomodado com a atuação do Partido dos Trabalhadores junto a ministros do STF para derrubar o esquema de pagamento de emendas de relator, conhecido como orçamento secreto.

O STF começou a julgar na quarta-feira (7) as ações que contestam o pagamento das emendas, mas a análise só continua na semana que vem. Ela foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta (14), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros.

Reginaldo defendeu, ainda durante a entrevista, que as emendas de relator sejam direcionadas para resolver o que chamou de “problemas estruturantes” do Brasil. “As emendas, em tese, deveriam ser enquadradas dentro do critério mais republicano de políticas públicas. E as emendas, tirando as individuais, deveriam ser utilizadas para resolver problemas estruturantes no país, e não serem transformadas numa espécie de ‘emendas individuais 2′”, explicou.

“A emenda do relator é constitucional, quem faz o orçamento é o Congresso Nacional. O problema é que a forma de distribuição das emendas do relator pode, pela ausência total de transparência e de critérios de políticas públicas, ser considerada inconstitucional”, completou o petista.