Órgão do TCU quer que PGR detalhe destinação de verba bilionária, diz coluna

Segundo a coluna Paulo Cappelli do portal de notícias Metrópoles, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao ministro Aroldo Cedraz diligências para apurar o que foi feito com R$ 2,3 bilhões oriundos de um acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal com a J&F, em 2017. A empresa, holding da JBS, esteve envolvida em irregularidades investigadas pelas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono (extensão da Lava Jato) e Carne Fraca. Nos acordos de leniência, a empresa se comprometeu a pagar R$ 2,3 bilhões a título de multa e ressarcimento. De acordo com o TCU, o Ministério Público do Distrito Federal, por meio do procurador Anselmo Cordeiro Lopes, indicou que a verba fosse destinada à ONG Transparência Internacional, uma entidade privada, para ações educativas de combate à corrupção.

A coluna ainda aponta que a representação pede que sejam enviados pedidos de esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O TCU questiona a competência do MPF em definir a destinação dos recursos, sobretudo para uma entidade privada, e cobra informações sobre as parcelas pagas pela J&F. De acordo com técnicos do TCU, uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já considerou que caberia somente à União definir o destino da verba em situações como esta. Na representação, o auditor fiscal do TCU Niselky de Avila Gordin pede a Cedraz que cobre da Procuradoria-Geral da República informações sobre as ações educativas e as formas de controle da aplicação dos recursos.

Ainda de acordo com o Metrópoles, após a publicação da reportagem, ex-integrantes da força-tarefa Greenfield entraram em contato com a coluna e negaram que a intenção do acordo de leniência tenha sido repassar os R$ 2,3 bilhões para que a Transparência Internacional gerisse. Segundo eles, ficaria a cargo da própria J&F administrar os recursos, sob a fiscalização de auditorias anuais. Essa alternativa, ponderam, seria mais produtiva que depositar o dinheiro no Fundo dos Direitos Difusos, tendo em vista que parte da verba destinada a ele é contingenciada.