Otto Alencar Filho propõe criação de observatórios e avaliação permanente da gestão pública

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara dos Deputados, na quinta-feira (14), duas propostas complementares que visam ampliar a transparência, a eficiência e a participação social na gestão pública.  

O Projeto de Lei nº 3995/2025 cria o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE). O sistema terá colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios e é composto pelos Observatórios de Eficiência Pública (OEPs). 

Representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e de usuários de serviços públicos terão a função de monitorar, avaliar e propor melhorias na gestão com base em dados e indicadores.

A segunda medida é a Indicação nº 2090/2025 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sugerindo que os OEPs sejam instituídos de forma imediata por ato do Poder Executivo. De acordo com o parlamentar, essa via permite implementação mais ágil, sem riscos formais.

Segundo o deputado, a proposta pretende “conectar o cidadão ao ciclo da gestão pública de forma construtiva e qualificada”, indo além da divulgação de gastos, abordando também a eficiência e os resultados entregues à população.

A proposta tem base em marcos legais já existentes, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Participação do Usuário, mas busca transformar o grande volume de dados disponíveis em acompanhamento contínuo e efetivo da gestão pública. 

Para Otto Alencar Filho, o objetivo é consolidar uma cultura de resultados que alinhe governantes e cidadãos em torno do compromisso de garantir retorno em serviços de qualidade para a população.