Otto confirma votação de projeto que altera regras de impeachment de ministros do STF

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, confirmou a votação da Lei do Impeachment, projeto que atualiza as regras para o impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para esta quarta-feira (10). 

A informação foi obtida pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo o parlamentar baiano, o tema foi pautado como o “primeiro item da pauta” do colegiado, em uma aceleração da tramitação decidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A pressa na apreciação do projeto é uma resposta direta à liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que endureceu as regras para o impedimento de membros da Corte na última semana. A decisão de Mendes gerou uma reação no Senado, com Alcolumbre cobrando respeito às prerrogativas da Casa.

Lei do Impeachment

O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), já está finalizado e deve ser apresentado aos líderes ainda nesta terça-feira (9). As mudanças propostas valeriam não só para os ministros do STF, mas também para autoridades de outros poderes. 

Apenas órgãos e entidades como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderiam apresentar pedidos. Cidadãos comuns só teriam essa prerrogativa por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado. 

O presidente da Casa, que hoje tem prazo indefinido para analisar e arquivar ou dar seguimento ao pedido, passaria a ter um prazo de 15 dias úteis para tomar uma decisão.

Caso o pedido seja arquivado pelo presidente, o Plenário do Senado poderia desarquivá-lo no mesmo prazo de 15 dias, mas seria necessário um quórum de 2/3 dos parlamentares. O quórum para que um ministro seja expelido da Corte passaria de maioria simples para 2/3 dos 81 senadores.