Otto: ‘Projeto garante R$ 28,6 bilhões para salvar vidas dos baianos e brasileiros’

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, sugeriu, em seu relatório, nesta quarta-feira (9) que o projeto incorpore todos os créditos extraordinários e não apenas aqueles ligadas à pandemia. Leia a íntegra do relatório.

A proposta de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi aprovada nesta quarta, de forma simbólica, pelo Senado Federal e permite que estados e municípios possam gastar os repasses relacionados ao combate da pandemia até 31 de dezembro de 2021. A sugestão foi acordada com a autora da proposta e recebeu aval de líderes do governo no Congresso. O texto segue agora à apreciação da Câmara dos Deputados.

Ao bahia.ba, Otto disse que o escopo do projeto foi ampliado para estender o alcance a todas as transferências da União, não apenas aquelas ligadas às áreas de saúde e assistência social, como previsto no projeto inicial.

“O projeto aprovado no Senado Federal é de extrema importância. Garante mais de R$ 28,6 bilhões em recursos para estados e municípios, em 2021, para salvar vidas, especialmente para a imunização, quando tivermos uma vacina segura, dos baianos e brasileiros. São recursos da Covid-19 não aplicados ao longo deste ano, que serão estendidos até o final do próximo ano para beneficiar à saúde e outras áreas”, ressaltou o senador baiano.

Relatório estipula prazo de quatro meses para atualização nos sistemas de transferências

O relatório estipula o prazo de quatro meses para que os órgãos federais façam a atualização nos sistemas de transferências. A União fica proibida de solicitar a devolução do dinheiro enquanto os prazos estendidos estiverem em vigor. Se, porém, forem identificados indícios de mal-uso dos recursos transferidos, a União terá o direito de pedir a devolução.

A autora do projeto, senadora Simone Tebet (MDB-MS), manifestou preocupação com a possibilidade de prolongamento da pandemia de coronavírus e o aumento de casos onde houver relaxamento nas restrições de circulação de pessoas.

“É prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais [estados, municípios e Distrito Federal] gastem os recursos recebidos em ações necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal”, destacou a parlamentar em sua justificativa.