Pacheco cita Constituição e nega a Lira sessão do Congresso para debater MPs

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não levou em consideração o pedido de “coerência” na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e, em especial sobre uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre o rito de tramitação feito através de ofício. Sua resposta, na noite desta sexta-feira (31), foi de que a “ordem” é cumprir a regra, ou seja, instalar as comissões mistas para apreciarem as MPs enviadas pelo Executivo, e que isso está previsto na Constituição.

Com isso, a queda de braço permanece e Lira, ainda tenta reverter a situação e alterar o modelo das comissões, que atualmente contam com 12 deputados e 12 senadores. Os deputados avaliam ser “desigual” por não levar em consideração a proporcionalidade de cada uma das Casas. Enquanto o Senado reúne 81 parlamentares, a Câmara tem 513.

Pacheco porém, conforme o Metrópoles, defende que um ato da Mesa Diretora do Senado também ocasionaria o retorno do colegiado composto de deputados e senadores.

“Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, escreveu o presidente do Senado.

Na última sexta-feira (23), Lira encaminhou um ofício ao senador para solicitar uma sessão do Congresso. O pedido aconteceu depois de Rodrigo Pacheco tê-lo contrariado ao determinar a retomada das comissões mistas para apreciação de medidas provisórias. O ato assinado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional atendeu a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi publicado horas após o presidente da Câmara afirmar que o Senado quer “protagonismo” na discussão sobre o tema.

No ofício, Lira ressalta que, ao acatar a questão de ordem de Calheiros e suspender a medida, Pacheco “tolheu o direito de deputados e deputadas de contraditar a questão e recorrer da decisão”.

Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, as MPs deixaram de passar por análise das comissões mistas, conforme prevê a Constituição Federal, e passaram a ser votadas diretamente pela Câmara dos Deputados. Em seguida, as matérias eram apreciadas pelo plenário do Senado. O modelo foi revogado por Pacheco.