Palavra final sobre fichas-sujas é com as Câmaras, dita o STF

Frase da vez

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”

Martin Luther King Jr., pastor protestante e ativista político norte-americano (1929-1968)

Por seis a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dava a palavra final sobre contas aos Tribunais de Contas, eliminando as prerrogativas da Câmara Federal, Assembleias e Câmaras Municipais.

O entendimento da maioria foi o de que a Constituição estabelece explicitamente que os tribunais de contas são órgãos auxiliares dos legislativos. Mas a palavra final, o julgamento, quem faz são deputados e vereadores nas suas respectivas instâncias.

A resolução prevaleceu nas eleições de 2014 e gerou muitas demandas judiciais.

Agora, em 2016, vale a decisão do STF. Isso quer dizer que muitos candidatos listados na Bahia pelo TCE e TCM como fichas-sujas, por terem contas rejeitadas, estarão aptos se as tais contas tiverem sido aprovadas nas câmaras.

O advogado Tiago Ayres, especialista em direito eleitoral, aplaudiu:

— A decisão foi muito acertada, porque prevalece a opção constitucional. O STF apenas corrigiu uma distorção.

O xis da questão

A polêmica decisão do STF que retirou poderes das câmaras foi inspirada na ideia de que os julgamentos nas câmaras quase sempre são políticos.

Pode ser. E com eles os votos dos vereadores sobem de cotação. A questão é que quem pode mudar isso é a Câmara e o Senado, e não o TSE, habituado que está a legislar.

O caso das cotas

Não é de hoje que o TSE habituou-se a mudar regras, o que muito complica o jogo. Exemplo: a obrigação de 30% das vagas de candidatos para mulheres começou em 2004. Veja como a justiça eleitoral se comportou:

1 – 2004 – Disse que não tendo mulheres, podia preencher com homens.

2 – 2008 – Não tendo mulheres, tinha que deixar as vagas em branco.

3 – 2013 – Tinha que ter mulheres.

Fidelidade

Outra. Instituiu-se por decreto a fidelidade partidária, valendo desde 2008, com duas falhas gravíssimas.

1 – Só se aplicava em quem tinha mandatos e seus respectivos suplentes. Outros filiados podiam mudar à vontade.

2 – E como cobrar fidelidade de detentor de cargos majoritários? Imagine: um prefeito, com um vice de outro partido, foi infiel. Tomar o mandato dele para entregar a outro partido? Cadê a fidelidade. E o vice que mudou de partido? Tomar o mandato dele para dar a quem?

É no que dá essas decisões burocráticas tomadas por quem não conhece a realidade.

Novos ares

Renato Almeida, auditor fiscal do estado e ex-secretário de Finanças em Alagoinhas, foi nomeado ontem diretor financeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Teve as bênçãos de Paulo Azi (DEM).

É um “cargão”, com orçamento anual de R$ 3 bilhões, algumas dezenas de vezes mais do que as finanças de Alagoinhas.

O homem da Fiol 1

Vasco Neto, o homem do nome da Fiol, falecido em 2010 (se vivo fosse teria 100 anos), vai receber hoje post mortem a Comenda Dois de Julho da Assembleia, dada a pessoas que prestaram relevantes serviços à Bahia. A iniciativa é da deputada Ivana Bastos (PSD).

Dizem que Vasco Neto não foi o criador da Fiol. A ideia veio lá de Dom Pedro II. O próprio Vasco Neto admitia.

O homem da Fiol 2

Vasco Neto, engenheiro que gastou grande parte de sua vida no meio do mato elaborando traçados de estradas, me contou, em uma das suas últimas entrevistas, que ampliou o traçado imperial pegando de Campinho, em Maraú, até Iquitos, no Peru:

— O projeto começou a ser executado, com o início da construção do porto de Campinho e a BR-030. Não andou porque os EUA não tinham interesse em ligar o Brasil e a Ásia.

Em Jequié

O deputado Leur Lomanto (PMDB) diz que a polarização da disputa pela Prefeitura de Jequié ocorre entre Sérgio da Gameleira (PSB), o vice-prefeito que estava no mandato até a volta da prefeita Tânia Brito (PP), esta semana, e Fernando Vieira (PV), apoiado pelas forças de oposição ao governo.

Ele diz que Eduardo Barbosa (PP) representa o grupo do deputado Roberto Brito (PP), o mesmo da prefeita Tânia, ultra desgastado. E Tadeu é uma incógnita:

— O cenário é este. E em cima disso que a campanha será travada.

O voto de Roberto

O senador Roberto Muniz (PP), substituto de Walter Pinheiro, que está secretário da Educação, disse que só decidiria como votar no impeachment após estudar amplamente o processo. Estudou e decidiu: vai votar contra.

Muniz diz que ninguém, nem no governo baiano e nem em Brasília, lhe pediu para tomar posição A ou B. “Até porque sabem que se pedissem, eu não iria gostar”. Mas achou as acusações contra Dilma “frágeis”. E diz temer que questões de contas contaminem governadores e prefeitos.

Santas sofridas

A Assembleia realiza segunda (10h) sessão especial para marcar a passagem do Dia das Santas Casas. Mas, segundo a deputada Fabíola Mansur (PSB), não será algo festivo por falta de motivos. Elas, como as entidades filantrópicas, vivem em grandes dificuldades, e é isso que será debatido.

Aliás, algumas já faliram, outras estão perto e outras a caminho.

Novo e Velho Chico

O governo lançou ontem o plano Novo Chico, uma série de incursões na área ambiental que visa revitalizar o Rio São Francisco. Os amantes do Velho Chico, como é chamado, dizem que toda iniciativa é positiva, mas o caso é de ver para crer.

Até porque o Velho Chico também está cansado de muitas promessas não cumpridas.