Para driblar lei eleitoral, vereadora quer passe livre em dia de votação

A vereadora de Salvador Rogéria Santos (PRB) propôs um projeto de lei para aplicar o “Passe Livre” no transporte coletivo nos dias de eleições municipais, estaduais e federal.

De acordo a edil da base do prefeito ACM Neto (DEM) e ligada à Igreja Universal, a proposta vai “ajudar o cidadão que sobrevive com modestos recursos e que prioriza seus gastos com alimentos para sua subsistência e de sua família que, mesmo que pareça para alguns um pífio valor de passagem, para esses pobres na essência da palavra”.

O método também evitaria o crime eleitoral de transporte de eleitor, conforme artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), cometido por políticos no dia do pleito para angariar mais votos.

Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer condução ou refeição a eleitores no dia da votação, seja na cidade ou na zona rural.