Parlamentares querem que STF julgue caso que impacta no Escola Sem Partido

Membros da bancada do PSOL planejam fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, para que seja julgado ainda este ano um caso que pode impactar no Escola Sem Partido. O julgamento sobre a lei estadual Escola Livre, do estado do Alagoas, semelhante à ideia do projeto que tem a simpatia de Jair Bolsonaro (PSL), pode ser adiado pelo STF.

Apesar das ações que questionam a Escola Livre, determinadas pela Assembleia Legislativa de Alagoas, estão na pauta do STF na próxima quarta-feira (28). No entanto, a expectativa é de que não haja tempo para a análise, já que o ministro Dias Toffoli colocou um outro processo como prioridade.

O julgamento então, deverá ser adiado por tempo indeterminado, já que Toffoli já mostrou desinteresse em pautar questões polêmicas e que possam gerar divergências com o Poder Legislativo. Esperava-se que o esta decisão marcasse parâmetros para um posterior eventual julgamento do Escola Sem Partido.

O Escola Livre foi aprovado em 2016 e proíbe a “prática de doutrinação política e ideológica” nas instituições estaduais. O texto tem como base o princípio do “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.