Paulo Afonso e Sobradinho vão ter mais dinheiro de energia

    A nova lei altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios produtores de energia no rateio do ICMS

    Os municípios de Paulo Afonso e Sobradinho vão ter suas receitas de ICMS incrementadas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 163/15 pelo Senado na semana passada.

    A nova lei altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios produtores de energia no rateio do ICMS. O relator foi o baiano José Carlos Aleluia (DEM). O projeto aguarda sanção de Temer.