Pauta anti-MST chega ao Senado apesar de críticas e divide bancada ruralista

A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) chega ao Senado após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados, apesar das críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista. Senadores da bancada avaliam que a agenda deve enfrentar mais dificuldade para caminhar apesar da importância no debate sobre a liderança do grupo.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, senadores afirmam ainda que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões —enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos. Do pacote anti-MST da bancada ruralista, 3 dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.

O conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural. A tipificação da invasão de terras como terrorismo, além do aumento da pena para este tipo de crime e o impedimento para quem o cometa de participar de programas sociais, benefícios e de assumir cargos públicos. Permitem ainda que o fazendeiro acione a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.

Uma ala do FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo, tem ganhado força nos debates dizem deputados e senadores. Na visão deles, o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo. O próprio Pacheco já declarou a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente do agronegócio e MST.

Por outro lado, um grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, muito em vista do apelo do tema na sociedade —e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo na eleição da bancada, marcada para fevereiro de 2025. Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal —e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.

“No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário”, afirma.

O senador Alan Rick (União Brasil-AC) já vem mobilizando Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem. Nas últimas semanas, por exemplo, realizou audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro e pautou temas relacionados à regularização fundiária, como, por exemplo, um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.

“Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve”, afirma Rick.

Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) —que define as terras disponíveis no país para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro —que dá subsídio técnico à FPA— na comissão.

O avanço da pauta anti-MST, entretanto, não agrada a todos dentro da bancada. Dois parlamentares influentes afirmam que uma ala, ainda que minoritária, acredita que a agenda se beneficiaria em priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade. Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.

A ala aponta ainda que, em 2024, por exemplo, a FPA tem tomado movimentações de um cunho mais ideológico do que voltado ao agronegócio. Dos principais temas debatidos no ano, além da agenda anti-MST, estão o leilão do arroz e outras questões, todas relativas ao governo federal. O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas de caráter propositivo já foram aprovadas. “O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas”, diz ele, ressaltando ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado. “Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado”, completa.

Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.

“Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade mobilização e união. As pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade”, afirma Zé Vitor (PL-MG).

Lupion busca apoio para alterar o estatuto da FPA, visando se manter no cargo já que na atual configuração o texto não permite sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode o ajudar. “Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda”, diz Lupion.

O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional “abril vermelho”, quando o grupo promove uma série de ações. A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST. Confira a lista:

No Senado

-PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator

-PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia

-PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJ

Na Câmara

-PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

-PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura

-PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ