PEC 6×1 pode ter transição, exceções e novas regras de folga

Além da proposta de redução da jornada de trabalho, a chamada PEC do fim da escala 6×1 deve trazer uma série de novos dispositivos no texto final apresentado pelo deputado federal Leo Prates. Entre os pontos em discussão estão regras de transição, exceções para salários mais altos e uma nova lógica para distribuição das folgas.

O parecer final deve ser entregue nesta segunda-feira (25) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que também deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir quando as mudanças poderão entrar em vigor.

A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial ainda nesta semana antes de seguir para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Hoje, o principal ponto de debate gira em torno da transição da atual carga horária para o novo modelo de trabalho previsto na PEC.

Veja os principais pontos da PEC do fim da escala 6×1

Entre os principais dispositivos previstos no texto estão:

• jornada semanal de 40 horas;
• limite de 8 horas diárias;
• direito a duas folgas semanais, consecutivas ou não;
• proibição de redução salarial;
• fortalecimento das convenções coletivas.

O entorno de Leo Prates defende uma transição gradual de até três anos para adaptação das empresas. Pela proposta discutida, a redução aconteceria em etapas: uma hora ainda neste ano, duas horas em 2027 e mais uma hora em 2028.

Dentro do governo federal, porém, há divergências sobre o prazo. Enquanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, demonstra apoio a uma transição gradual, o ministro Guilherme Boulos defende implementação imediata.

Durante entrevista ao programa Sem Censura, Lula afirmou apoiar a redução imediata da jornada, mas reconheceu a necessidade de negociação política no Congresso.

Trabalhadores com salários altos podem ficar fora da regra

Outro ponto incluído nas discussões prevê que empregados com carteira assinada que recebam acima de dois tetos do INSS, atualmente em torno de R$ 16,9 mil, possam ficar fora das limitações de jornada previstas na PEC.

Segundo Leo Prates, a medida atingiria cerca de 2,5% dos trabalhadores brasileiros e teria como objetivo estimular profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) a migrarem para o regime CLT.

“Essas pessoas hoje, como PJ, já não são submetidas à jornada. Estamos falando dos trabalhadores mais ricos do país”, afirmou o deputado.

A proposta teria sido sugerida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e pela deputada Adriana Ventura.

Folgas podem ser calculadas por média mensal

O relator também estuda permitir que a carga horária de 40 horas e as duas folgas semanais sejam calculadas por média mensal.

A ideia busca atender categorias que trabalham em escalas diferenciadas, como a 12×36, em que a quantidade de horas trabalhadas pode variar ao longo do mês.

Pela proposta, situações específicas seriam regulamentadas por meio de convenções coletivas entre sindicatos e empregadores.

A PEC do fim da escala 6×1 vem sendo tratada como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional em 2026.