O governador Jerônimo Rodrigues (PT) chamou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem como “estarrecedora” e criticou a medida que protege deputados e senadores de ações judiciais.
“A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é estarrecedora e me preocupa profundamente. Essa proposta não pode seguir adiante, pois cria privilégios para políticos e abre espaço para a impunidade”, disse o petista.
O posicionamento do chefe do Executivo estadual ainda cobrou o compromisso dos políticos eleitos com a democracia, alegando que a nova matéria beira a “conveniência” do Congresso Nacional.
“A política não pode ser um lugar de conivência nem de conveniência. O compromisso deve ser com a democracia e com a justiça”, afirmou Jerônimo, em uma publicação feita em suas redes sociais na última quinta-feira, 19.
Por fim, ele ainda externou o seu desejo como cidadão sobre como gostaria de ver o Parlamento nos próximos anos.
“Como governador e cidadão brasileiro, eu gostaria de ver um Congresso discutindo e aprovando leis que realmente melhorem a vida do povo, como a isenção do imposto de renda, e não um Congresso voltado a defender interesses particulares”, concluiu.
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A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, é estarrecedora e me preocupa profundamente. Essa proposta não pode seguir adiante, pois cria privilégios para políticos e abre espaço para a impunidade. A política não pode ser um lugar de conivência nem de conveniência. O compromisso deve…
— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 18, 2025
Entenda o que é PEC da Blindagem
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
