PEC da Segurança Pública: Lula entrega texto finalizado aos líderes da Câmara e do Senado

Finalizado, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Segurança Pública foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta quarta-feira (23). O anúncio foi feito na rede social X, antigo Twitter. O texto, segundo Lula, vai evitar que os brasileiros continuem “andando assustados”.

O presidente organizou um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); além dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Queremos dizer ao povo brasileiro que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar à disposição de Estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo brasileiro continue andando assustado”, declarou o petista.

Lula garatantiu que a PEC não vai interferir na responsabilidade e na autonomia de cada estado no tratamento da questão da segurança pública. “Iremos nos colocar à disposição com inteligência, com recursos e com a nossa vontade política para trazer segurança e penalizar todos que cometerem qualquer delito que interfira na tranquilidade da sociedade brasileira, completou o presidente.

Executivo e Legislativo precisaram de ao menos seis meses de negociações com governadores e diversas alterações. Ele estabelece um sistema unificado, uma espécie de SUS para segurança pública no país. A PEC será apreciada na Câmara e depois passará pelo Senado. Ambas as casas podem fazer modificações no texto. Grupos da oposição, como a bancada da bala, devem se mobilizar para fazer mudanças.

Com a PEC da Segurança Pública, queremos dizer ao povo brasileiro que o Governo Federal assumiu definitvamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para cuidar da segurança do povo brasileiro e fazer com que o povo não ande assustado nas ruas desse… pic.twitter.com/Je4zf6kxtR

— Lula (@LulaOficial) April 23, 2025