PEC dos Combustíveis prevê fundo para transporte defendido por Bruno Reis

Apresentada na segunda-feira (7) pelo senador Carlos Fávaro/PSD-MT (foto), a proposta de emenda à constituição chamada de PEC dos Combustíveis prevê a criação de um fundo de subsídio ao transporte municipal defendido pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis. Ao contrário do que foi anunciado antes pelo governo federal, a PEC não reduz a alíquota dos combustíveis, mas cria ou amplia benefícios relativos a derivados de petróleo.

O texto de Fávaro propõe três medidas. Uma delas é a autorização para a União repassar R$ 5 bilhões para estados e municípios aplicarem no transporte coletivo, com o objetivo de subsidiar as tarifas para os passageiros. As outras duas institui um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos de R$ 10,8 bilhões anuais, contemplando 750 mil profissionais, e a ampliação do vale-gás de 50% para 100% do preço do botijão, com um orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Na semana passada, durante a reabertura dos trabalhos na Câmara dos Vereadores, o prefeito Bruno Reis informou que os prefeitos se comprometeram em reunião com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a não reajustar as tarifas este ano se este fundo for aprovado.

“Nós prefeitos do Brasil nos comprometemos perante a ministra Flávia Arruda, caso fosse destinado R$ 5 bilhões para os municípios que têm transporte constituídos para aqueles que fizerem jus ao benefício, de que não poderia dar ao aumento da tarifa de transporte público nesse ano”, afirmou. Com informações do Terra.