PECs sobre fim do foro privilegiado são ‘travadas’

O Congresso Nacional “emperra” a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o foro privilegiado, ou seja, o direito que autoridades têm de serem julgadas por tribunais específicos.

De acordo com o Estadão, no total, 12 PECs tratam sobre o tema. Lideranças do Senado e da Câmara não se mostram, no entanto, dispostas a acelerar a tramitação das matérias, diante da iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores

O temor dos parlamentares é de que, sem foro, possam ser investigados por juízes de primeira instância, como Sérgio Moro.

As propostas em tramitações mais avançadas nas Casas defendem o fim do foro privilegiado. A maior parte dos congressistas, porém, quer que certas autoridades, como presidentes de Poderes, sejam investigados por tribunais.