Pedalada no BNDES não foi crime, diz procurador do MPF
Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente afastada na Comissão do Impeachment
A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se houve crime de integrantes da equipe econômica nessas operações específicas.
O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão da petista, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment. Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime).”
Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente afastada na Comissão do Impeachment e devem reforçar o discurso dos que apoiam a permanência dela no cargo. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado concluíram também que Dilma não teve participação direta ao autorizar as pedaladas, embora tenha assinado decretos de suplementação orçamentária supostamente ilegais.
À reportagem, Ivan Marx lamentou que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido ouvido no processo de impeachment. “Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão.”
As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.
Ao retardar os pagamentos, o governo também indicava que suas despesas naqueles períodos eram menores, produzindo um resultado fiscal artificial.
O BNDES é o gestor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que empresta dinheiro a grandes empresas a juros mais baixos que os de mercado. A diferença entre as taxas é coberta pelo Tesouro, que não fazia os repasses conforme pactuado.
Para Ivan Marx, não houve crime nesse caso porque a manobra do governo não se enquadra precisamente no conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O conceito legal não pode ser ampliado em respeito ao princípio da legalidade estrita. Além disso, o direito penal é indene de dúvidas de que resulta vedada a analogia prejudicial ao réu”, alegou.
O procurador argumenta que houve “um simples inadimplemento contratual, quando o pagamento não ocorre na data devida”. “Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa, obviamente, não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.
Ivan Marx sustenta que, embora as pedaladas do BNDES não sejam crime, elas serviram ao propósito do governo de maquiar o resultado fiscal, o que configura improbidade administrativa, um tipo de delito civil. As autoridades responsáveis devem, portanto, responder a ação a respeito.
Nos próximos dias, Ivan Marx decidirá se arquiva ou apresenta denúncia criminal contra integrantes da equipe econômica de Dilma sobre as pedaladas do Plano Safra; dívidas no pagamento de tarifas e taxas à Caixa Econômica Federal; e procedimento indevido do Ministério das Cidades ao registrar em restos a pagar dívidas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Nesses três casos, o TCU viu ilegalidades.
Mais notícias
-
Política
09h41 de 24 de abril de 2024
Reestruturação da carreira de professores indígenas é uma conquista, diz governador
Equiparação de atividades do magistério foi aprovada nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa
-
Política
09h34 de 24 de abril de 2024
Lula pode retornar a Salvador no Dia do Trabalhador
A vinda do maior cabo eleitoral da base governista que, embora não tenha confirmado apoio a Geraldo Júnior, pode ser o estímulo que o grupo espera para a campanha impulsionar
-
Política
09h14 de 24 de abril de 2024
Vereador indica a Jerônimo Rodrigues demolição do antigo Centro de Convenções
Equipamento está desativado desde 2015, quando parte da fachada desabou
-
Política
08h41 de 24 de abril de 2024
Carlos Muniz indica inclusão do ‘Clama Bahia’ no calendário de festas da cidade
Para o chefe do Legislativo, o show é considerado "o maior evento no segmento cristão do estado"
-
Política
07h27 de 24 de abril de 2024
Alba aprova reestruturação da carreira de professores indígenas; texto já foi sancionado
Vencimento inicial dos docentes passa a ser de R$ 2,21 mil para jornada de 20 horas e de R$ 4,42 mil para carga horária de 40 horas
-
Política
06h50 de 24 de abril de 2024
Perfil falso tenta se passar pelo vice-governador Geraldo Jr. e obter vantagens financeiras
O perfil falso já foi denunciado à Polícia Civil e à Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram
-
Política
21h40 de 23 de abril de 2024
Moraes atende PGR e determina que PF investigue a fundo fraudes nos cartões de vacina
"Acolho a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e determino o retorno dos autos à Polícia Federal”, diz o ministro
-
Política
20h40 de 23 de abril de 2024
Câmara aprova reformulação do Perse com limitação de R$ 15 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a gestão do Perse e disse que algumas empresas utilizaram o benefício de forma irregular
-
Política
20h20 de 23 de abril de 2024
AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes
As postagens foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022
-
Política
20h00 de 23 de abril de 2024
Lula vira ‘Lulinha paz e amor’ com Centrão e diz que ‘BC é vilão da crise’
"O mercado está ganhando muito com essa taxa de juros e o presidente do Banco Central tem que saber que quem perde dinheiro é o povo brasileiro”, disse Lula