Publicado em 10/02/2019 às 08h30.

Pensão para ex-governadores da Bahia é considerada inconstitucional pelo STF

Emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014

Redação

A lei que institui pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014.

Ainda segundo a publicação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que moveu a ação, argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”.

No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido pela inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba, Mato Grosso e Sergipe.

O STF entende que pensões para ex-governadores violam os princípios republicanos, democráticos e de igualdade.