PGR denuncia mais 54 por envolvimento em atos terroristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra 54 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, quando foram invadidos o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Até aqui, o representante do MP já denunciou 98 pessoas, entre os mais de 1,4 mil presos no dia da invasão às sedes dos três poderes e no dia seguinte, na desocupação do acampamento em frente ao QG do Exército. Nesta segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, atendeu a solicitação da PGR e abriu mais seis inquéritos para investigar as responsabilidades pelos atos antidemocráticos.

A denúncia desta segunda é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos. Os 54 acusados já passaram por audiência de custódia e estão presos preventivamente em unidades do sistema carcerário do Distrito Federal. Os acusados, segundo o MP, responderão por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288, caput), ambos previstos no Código Penal.

Nas petições, o subprocurador-geral da República reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército.

Carlos Federico Santos defende, na denúncia, que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo pois a Lei 13.260/201 frisa que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca.

Além de pedir a condenação dos 54 pelos dois crimes, o MPF apresenta novos pedidos de medidas para a continuidade das investigações, além de requerer que as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. O sub-procurador requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Para o representante da PGR, “uma vez desfeito totalmente o acampamento e adotadas as cautelares sugeridas, os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal.”