PGR pede ao STF para anular investigação que atinge Lira sobre kit robótica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a investigação sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo informações da Folha de São Paulo.

No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância. Lindôra entendeu que o caso não poderia ter ficado em primeira instância porque teria entre seus alvos o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), citado no inquérito.

O posicionamento da PGR foi protocolado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira.

A defesa de Lira havia se manifestado contra decisões proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas, responsável pela condução do caso. Os advogados sustentaram no STF que a tramitação do inquérito na primeira instância desrespeita a regra constitucional da prerrogativa de foro. Isto porque, segundo a defesa, já no início das investigações da Polícia Federal havia suspeita de envolvimento de autoridades com direito ao benefício, configurando, assim, uma transgressão à competência do Supremo, responsável por processar e julgar estes casos.