A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, na qual associou o petista a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
A denúncia foi assinada na segunda-feira (16) pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso. A PGR pede a condenação criminal de Flávio e o pagamento de uma indenização pelos danos causados a Lula. O valor da reparação não foi informado.
A publicação que motivou a denúncia foi feita após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Na ocasião, Flávio compartilhou imagens de Lula e do líder venezuelano acompanhadas da frase “Lula será delatado”.
Na legenda, o senador escreveu que seria o fim do Foro de São Paulo e citou supostos crimes relacionados à organização, como “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Para a Procuradoria, a mensagem associou diretamente o presidente da República à prática de crimes. A subprocuradora afirma que Flávio utilizou a possibilidade de uma delação premiada para relacionar Lula a uma lista de atividades criminosas.
Segundo a denúncia, o senador agiu de maneira consciente ao atribuir falsamente crimes ao presidente, com o objetivo de atingir sua honra. A PGR também destacou o alcance da publicação, que, até a elaboração da acusação, tinha mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos.
Imunidade parlamentar
A PGR também avaliou se Flávio poderia utilizar a imunidade parlamentar como justificativa para a publicação. A garantia constitucional protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
A subprocuradora reconheceu que parlamentares têm amplo direito de criticar autoridades, inclusive com o uso de expressões ofensivas. No entanto, argumentou que a manifestação foi feita em um perfil pessoal do senador na rede social, fora dos espaços próprios do Parlamento.
Na avaliação da PGR, a imunidade parlamentar não pode servir de proteção para a prática de crimes. Por isso, o órgão entende que a publicação ultrapassou os limites da crítica política.
A denúncia enquadra a conduta no artigo 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia. A Procuradoria também aponta fatores que podem aumentar a pena, como o fato de a suposta vítima ser o presidente da República, ter mais de 60 anos e a ofensa ter sido divulgada em uma rede social de grande alcance.
Possibilidade de acordo
Além do pedido de condenação, o Ministério Público Federal (MPF) informou que Flávio poderá se manifestar sobre a possibilidade de um acordo de não persecução penal (ANPP).
Esse tipo de acordo permite evitar uma ação criminal quando o investigado confessa o crime e aceita cumprir determinadas condições, como pagar uma multa ou prestar serviços à comunidade, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
A PGR pediu que o senador seja notificado para apresentar sua defesa e que a denúncia seja recebida pelo STF. Caso isso ocorra, o processo poderá avançar para a fase de produção de provas e depoimentos.


