Publicado em 20/04/2020 às 15h07.

PGR propõe inquérito para investigar participação de deputados em atos no domingo

"Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Augusto Aras; Bolsonaro não está entre investigados

Redação
Foto: João Américo SecomPGR
Foto: João Américo SecomPGR

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar atos “em tese delituosos” nas manifestações de ruas ocorridas no domingo (19). O foco são participantes que defenderam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de presença de deputados federais levou o pedido para o STF.

nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional decretado no final de 1968 e que endureceu o regime militar no país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras. O presidente Jair Bolsonaro, que participou do ato em Brasília, não foi citado entre os investigados.

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