PGR quer destituir pais e mães do poder de educar os filhos, diz Aleluia

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) afirmou que, ao se posicionar pela inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem a implantação de política ou programa de ideologia de gênero, a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não age como defensora da lei, e sim de uma ideologia”.

“Afirma-se que os projetos são obscurantistas e que possuem cunho religioso. A questão não é essa. O ponto é que nenhum especialista tem o poder de definir como será a educação moral dos filhos dos outros baseado em uma premissa sem qualquer sustentação científica, como a ideologia de gênero. A função da escola não é respeitada, daí os índices de analfabetismo funcional”, declarou o vereador, por meio de nota.

Segundo Aleluia, o posicionamento da PGR “demonstra o grau de assalto do estado sobre o poder de pais e mães sobre a educação de seus filhos; bem como um desrespeito à Constituição Federal e ao Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário”.

O democrata afirmou que a mencionada Convenção Americana de Direitos Humanos não suprimiu a distinção de gênero entre homem e mulher, apesar de vedar qualquer tipo de discriminação.

“Ao utilizar as expressões ‘homem’ e ‘mulher’ o documento internacional, cujo Brasil é signatário, mantem a distinção de gênero, logicamente sem qualquer discriminação em relação àqueles que não desejam assim serem intitulados”, disse Aleluia, autor de projeto sobre o assunto na capital baiana.