Publicado em 13/08/2019 às 13h20.

PGR reafirma apoio a Lava Jato, mas cobra ‘isenção’ de procuradores

Ao destacar ofício que prorroga por mais um ano a operação no Paraná, Dodge afirmou que o trabalho de todos os membros do MP precisa se basear nas leis

Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, frisou, nesta terça-feira (13), a importância da isenção e da imparcialidade do Ministério Público, assegurada pela Constituição, e reafirmou seu apoio à Operação Lava Jato. No entanto, ela cobrou que todos os procuradores expressem a independência da instituição.

“A independência do Ministério Público (MP) está assegurada na Constituição e nas leis. Mas precisa ser vivida nos atos e nas palavras de cada membro da instituição, sabendo que o que faz ou deixa de fazer é capaz de refletir sobre todos e todas”.

Ao destacar o ofício que publicou na segunda-feira (12) prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Raquel Dodge afirmou que o trabalho de todos os membros do MP precisa se basear nas leis.

“A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse.

Ela afirmou que um dos principais deveres da PGR é “lembrar que a Justiça resulta do devido processo legal”, o qual prevê a participação da defesa em todos os momentos, incluindo na fase de investigação, e também o respeito à atuação independente dos juízes.

“A Justiça resulta de um devido processo legal justo, com garantia de efetiva participação dos advogados, em todas as fases do processo, inclusive na fase de investigação. Com respeito ao judiciário, e zelo pelo dever de isenção, imparcialidade, independência dos magistrados, que são, sempre, a garantia das garantias constitucionais”, afirmou Dodge.