PGR recorre de decisão que soltou Dirceu

A Procuradoria-Geral da República recorreu contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, Dirceu havia iniciado o cumprimento da pena, mas conseguiu em junho a liberação para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

No entanto, para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a defesa do ex-ministro não utilizou os meios previstos na lei processual penal. “In casu, todavia, José Dirceu resolveu se valer de meio processual absolutamente exótico ao sistema legal […]”, defendeu Dodge.

A procuradora alegou ainda que houve omissão na observação do contraditório e da ampla defesa, porque o pedido teria sido julgado sem que Ministério Público Federal fosse intimado a opinar sobre o caso.

“Ocorre que esta decisão judicial acolheu a Petição apresentada pela defesa de José Dirceu de modo atípico, em supressão de instâncias, com fuga ao objeto da Reclamação e violação à competência jurisdicional (como será demonstrado posteriormente), sem, todavia, ouvir-se previamente o MPF, apesar, repita-se, do seu nítido interesse no caso e da sua relevância social”, declarou.