PGR se diz favorável a manter suspensa posse de Cristiane Brasil

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se manifestou favoravelmente, através de um ofício enviado nesta quarta-feira (24), a manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

A posse estava marcada para esta segunda (22), mas foi cancelada após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atender a um recurso e suspender a cerimônia.

Na manifestação, Luciano Mariz Maia, que responde pela PGR durante a viagem da procuradora-geral, Raquel Dodge, à Inglaterra, justificou porque é favorável pela manutenção da posse suspensa. Ele entende que a competência para julgar o caso é do STF, e não do STJ.

“A Procuradoria-Geral da República opina pela procedência da reclamação, para cassar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar da União”, disse o vice-procurador-geral da República no documento.