PL das Fake News ainda não tem aprovação garantida na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que coloca normas sobre a transparência nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada está paralisado na Câmara dos Deputados. Conhecido como PL das Fake News, a iniciativa tem por objetivo tratar da responsabilidade dos provedores no combate à desinformação, e, também, no aumento da transparência em relação aos conteúdos patrocinados. O projeto tramita desde 2020 no Congresso Nacional.

Desde 2021, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e não tem previsão de votação em plenário. Assim que o texto chegou nesta Casa, a Comissão de Ciência e Tecnologia fez a análise e ainda realizou uma audiência pública sobre o tema.

Iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta foi aprovada em menos de dois meses no Senado. Para o autor, há dados que confirmam a necessidade da aprovação desta legislação. Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da PL das Fake News.

“Foram realizadas pelo menos três grandes pesquisas. Todos elas apontaram que de 80% a 90% dos brasileiros pedem uma legislação que regule a atuação das redes sociais, coibindo as contas falsas e as redes de robôs não declaradas”, disse o parlamentar durante a votação.

Em 2023, houve até um pedido de urgência para a votação. Porém, diante da ausência de acordo, o relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB), pediu a retirada de pauta após acerto com líderes partidários.

“Mesmo após ter encontros e ouvindo as bancadas, nós não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, de modo que possamos ter uma posição que nos unifique no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.