PL para subsídio de R$ 190 mi ao transporte será enviado à CMS nesta quarta, diz prefeito

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) informou que o projeto para viabilizar um subsídio de R$ 190 milhões para o transporte público da capital será enviado à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (8). Ao bahia.ba, ele disse que o texto já contempla o aumento do ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa (Alba) na noite de terça-feira (7).

Sob protesto da oposição e de entidades empresariais, a proposta que será sancionada pelo governo estadual eleva de 19% para 20,5% a alíquota do ICMS.

“O projeto está sendo enviado hoje, mas não haverá alterações. São R$ 190 milhões de subsídios para o transporte público para os anos de 2023 e 2024, período em que estou na condição de prefeito. Então a solução que apresentamos, e já para esse ano e para o ano que vem, leva em consideração o aumento do ICMS que já havia sido proposto pelo governo do Estado”, afirmou o prefeito.

O pedido para a destinação do aporte ocorre em meio à crise no setor e às vésperas da greve anunciada pelos rodoviários. Entre outros pontos, a categoria reivindica a entrega das escalas com antecedência e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — demandas descumpridas pelas empresas e previstas em convenção coletiva de Trabalho (CCT).

As declarações de Reis foram dadas durante assinatura de ordem de serviço para o início das obras de requalificação da avenida Jorge Amado, uma das principais vias entre o Imbuí e a orla da Boca do Rio.