Por unanimidade, ALBA prova cinco projetos nesta terça-feira (30)

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativo aprovou cinco projetos de lei na tarde desta terça-feira (30). Duas das proposições que estavam tramitando em regime de urgência tratavam da segurança pública foram enviadas para a casa pelo poder executivo e o que garantiu a máxima celeridade dos trabalhos foi o entendimento entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil), levando a uma ampla dispensa de formalidades regimentais.

Um dos projetos do executivo reestrutura a Polícia Civil da Bahia e outro, reestrutura os cargos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Os três últimos projetos que foram apreciados na casa legislativa baiana, trataram dos reajustes dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os projetos, os servidores dessas instituições terão o mesmo percentual de 4% proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e serão retroativos a fevereiro deste ano.