Publicado em 13/07/2016 às 16h47.

PRE aciona dez partidos por descumprimento de cota feminina

A legislação prevê que 20% do tempo das inserções de propaganda partidária deve ser usado para promover e difundir a participação política da mulher

Redação

propaganda

 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre deste ano, a cota feminina na propaganda política.

Foram acionados o PMDB, PSL, PSC, PT, PTC, PHS, PTdoB, Rede, Pros e PTB. A legislação prevê que todas as legendas devem reservar 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher.

Quem descumprir a norma está sujeito a perda de tempo de propaganda no semestre seguinte, correspondente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco.

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