PRE-BA pede punição a 11 partidos por descumprimento de cota

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a perda de tempo de televisão para 11 partidos, por descumprimento da cota feminina. A legislação determina que 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão seja utilizado para promover e difundir a participação política da mulher.

Na representação, a PRE solicita a perda de 10 minutos para PT, PMDB, PSDB, PCdoB, DEM e PTB; além da diminuição da propaganda em 7 minutos e 30 segundos para o PR, 7 minutos para o PSB, 5 minutos e 30 segundos para o PPS, 5 minutos para o PV e 2 minutos e 30 segundos para o PP. Segundo a Procuradoria, as referidas legendas não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no segundo semestre de 2015. A PRE ainda informou que PDT, PRB e PSC cumpriram a cota feminina.