Publicado em 07/07/2016 às 16h00.

Pré-sal: comissão aprova parecer de Aleluia por 22 votos a 5

Com a decisão desta quinta-feira, Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB-SP), pode ser votado pelo plenário da Câmara já na próxima semana

Redação

aleluia 0707 — Aleluia: “Não perdemos nada e ganhamos o surgimento de investimentos” (Foto: Agência Câmara)

Por 22 votos a 5, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou nesta quinta-feira (7) o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Com essa decisão, o novo marco legal para o pré-sal pode ser votado no plenário da Câmara Federal já na próxima semana. O relatório de Aleluia é favorável ao PL e foi aprovado integralmente e sem alterações.

De acordo com a proposta, a Petrobras perde o status de exclusividade na operação dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Segundo Aleluia, essa mudança não afeta a soberania nacional. “Ao aprovar esse projeto, nós estamos fazendo apenas uma alteração. Nós estamos tirando da Petrobras a obrigatoriedade de participar em todos os campos do pré-sal e dando a ela a escolha de investir ou não quando lhe interessar”, explica.

Em seu parecer, o relator garante que a proposta mantém os recursos destinados à área social e à educação. “O controle da exploração do campo continuará sendo do governo. Nós não perdemos nada e ganhamos, em contrapartida, o surgimento de investimentos”, diz Aleluia.

Ao longo dos trabalhos da Comissão, foram realizadas diversas audiências públicas nas quais especialistas garantiram que a proposta não compromete a soberania nacional e apontaram limitações do modelo atual. Hoje, a Petrobras é obrigada a participar, com ao menos 30% da exploração, em todos os campos do pré-sal.

Contrários à proposta, deputados do PT, PSOL e PCdoB puseram em prática várias manobras para protelar a votação. Nesta quinta, entretanto, os recursos se esgotaram e a maioria da Comissão rejeitou o prolongamento dos debates, votando favoravelmente ao parecer do relator. Agora, a proposta segue para votação em plenário.