Prefeitos de Catu e Capela do Alto Alegre são multados por TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (13), o prefeito de Catu, Geranilson Dantas Requião (PT), em R$ 36 mil por ter cometido irregularidades em processo licitatório para contratação de atrações musicais que se apresentaram nos festejos ao Dia de Reis, no exercício de 2015, ao custo de R$ 716.590,00.

Conforme o relatório do órgão, as cartas de exclusividade apresentadas pelas empresas LG Produções e Eventos, Gleyser Soares Nascimento e G.de J. Batista, limitadas temporalmente aos dias dos espetáculos musicais ou a períodos muito curtos, não atendem às exigências legais, vez que não há comprovação de que havia constância na relação entre os artistas e as empresas, como exige o ordenamento jurídico brasileiro.

Já o prefeito de Capela do Alto Alegre, Joseney da Silva Santos (PTB), foi multado em R$ 15 mil por contratação irregular de diversos profissionais da área médica. O gestor é acusado de preencher cargos públicos, sem a realização de concursos, no hospital municipal, no exercício de 2014.

As decisões ainda são cabíveis de recursos.