Prefeitos de Ibiassucê e Nova Fátima são multados pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as finanças da Prefeitura de Ibiassucê, na gestão de Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, relativas ao exercício de 2015.

O conselheiro-relator, José Alfredo Dias, imputou duas multas ao petista, a primeira de R$ 7 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e a segunda de R$ 14,4 mil, que equivale a 12% dos subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 641,06, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

Já as prestações do prefeito de Nova Fátima, Amado Moreira da Cunha (PR), referentes ao exercício de 2015, também foram recusadas pelo TCM por causa do descumprimento do índice para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o porcentual de 68,76% da receita corrente líquida do município e superou o máximo permitido, de 54%.

O gestor foi multado em R$ 19.440 e também deverá ressarcir ao erário a quantia de R$ 78.654,56, com recursos pessoais.

Em ambos os casos, ainda cabe recurso da decisão.