Prefeitura aciona Justiça para cobrar R$ 20 mi da União para agentes de saúde

A prefeitura de Salvador ingressou nesta sexta-feira (2) com uma ação na Justiça, com o objetivo de cobrar ao governo federal o repasse referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade.

Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a prefeitura informou que, atualmente, o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos do que o estabelecido pelo Ministério da Saúde. A pasta calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais.

A Emenda Constitucional 120, contudo, estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. União estaria repassando à prefeitura R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. A ação na Justiça é mais uma medida da prefeitura para encontrar uma solução em torno do reajuste salarial da categoria.

Em caso de vitória na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Nesse cenário, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.

A última proposta de reajuste da prefeitura, rejeitada pela categoria em assembleia, foi de um aumento de 74%, com remuneração de R$ 3.393. A gestão municipal informa que tem mantido diálogo com os profissionais e que segue aberta a ampliar os debates para encontrar um caminho.