A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta, enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), estima receitas e fixa despesas do município em R$ 15,7 bilhões, valor 5,4% superior ao orçamento previsto para 2026.
O texto agora será analisado pelos vereadores e seguirá o trâmite legislativo até a votação da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.
Elaborado sob coordenação da Casa Civil, com participação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e dos demais órgãos da administração municipal, o projeto apresenta as principais ações previstas para o próximo ano e está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Do total estimado, R$ 5,7 bilhões serão destinados a investimentos e ações com entregas diretas à população, como obras e serviços. O montante corresponde a 36,2% do orçamento municipal. Já os recursos destinados especificamente a projetos somam R$ 3,3 bilhões, equivalentes a 20,7% do total.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, a proposta busca transformar o planejamento da administração municipal em ações concretas.
“A proposta para 2027 garante recursos para áreas essenciais e para a continuidade de obras, serviços e projetos que têm impacto direto na vida da população, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município”, afirmou.
Saúde e Educação concentram R$ 6,6 bilhões
Saúde e Educação terão juntas R$ 6,6 bilhões no orçamento previsto para 2027, o equivalente a 42% do total.
Para a Educação, estão reservados R$ 3,2 bilhões. Entre as ações previstas estão a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino, além da oferta de mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas e da ampliação da educação em tempo integral.
Na Saúde, o orçamento previsto é de R$ 3,4 bilhões. A Prefeitura estabeleceu como meta ampliar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% em 2027.
O projeto também prevê a implantação ou requalificação de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF), além da implantação de duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Assistência Social terá R$ 388,4 milhões
A Assistência Social contará com previsão de R$ 388,4 milhões, sendo R$ 208,9 milhões destinados a ações com impacto direto para a população.
Entre as metas estão a ampliação e qualificação da rede de atendimento e a implantação de um novo restaurante popular.
O PLOA também prevê medidas voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A programação inclui a implantação de um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e de cinco Casas Recomeço, destinadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Infraestrutura e mobilidade
A área de infraestrutura terá mais de R$ 3 bilhões previstos para 2027. Desse total, R$ 537,8 milhões serão destinados à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções.
Entre as metas estão a construção de novas unidades habitacionais para mil famílias, a requalificação de 3 mil moradias e a regularização de 7.500 imóveis.
Também estão previstas ações de contenção de riscos, com a estabilização de 15 encostas e aplicação de geomantas em 20 áreas. A modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação também está incluída no planejamento.
Para a mobilidade urbana, o PLOA prevê R$ 967,8 milhões. Desse montante, R$ 810,5 milhões serão destinados à implantação de novas vias, à requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e à construção ou requalificação de sete passarelas.
A renovação da frota de ônibus terá R$ 295,2 milhões, incluindo veículos elétricos e convencionais.
Já o Teleférico do Mané Dendê deverá receber aproximadamente R$ 157 milhões, com a previsão de executar 35% do projeto em 2027.
Turismo, economia e tecnologia
As áreas de economia, turismo e inovação tecnológica terão previsão de R$ 349,5 milhões.
Para capacitação e qualificação profissional, serão destinados R$ 25,4 milhões, com a meta de qualificar 30 mil trabalhadores. Outros R$ 58,3 milhões estão previstos para iniciativas ambientais, de sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.
Na área de tecnologia, o orçamento prevê R$ 40,8 milhões para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).
Cultura terá R$ 295,6 milhões
A Cultura contará com previsão de R$ 295,6 milhões em 2027. Entre os projetos contemplados estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.
