Prefeitura encaminha texto que reajusta valores de terreno e construção

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), encaminhou nesta segunda-feira (13) à Câmara Municipal um projeto para reajustar os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc), fatores utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme a administração soteropolitana, haverá somente atualização monetária, “tendo em vista a realidade atual do mercado imobiliário, caracterizado por fluidez e oscilações nos preços dos imóveis”.

Ainda segundo o Palácio Thomé de Souza, a matéria simplifica a forma de cadastramento dos profissionais autônomos, que passa a ser por meio eletrônico, bem como o pagamento do tributo, que será mediante Documento de Arrecadação Municipal.

O texto estabelece também condições espontâneas de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para adquirente de empreendimentos que ainda não obtiveram a emissão de alvará de Habite-se.