Prefeitura publica decreto que reduz tempo para emitir licença ambiental

A prefeitura de Salvador publicou um decreto que vai reduzir consideravelmente o tempo de análise dos pedidos de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

A iniciativa traz diretrizes para implementação do Salvador Simplifica, um dos oito eixos do programa de desenvolvimento e geração de emprego da capital baiana – o Salvador 360.

O decreto define regramentos aos setores de análise da Sedur. Um exemplo é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que conta com todas as especificidades e detalhamentos necessários para apresentação deste, através do termo de referência.

Além de significativas mudanças que culminarão em redução de prazo de análise de 90 dias para 30 dias, em média, o documento traz como instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o monitoramento da qualidade do ar, do solo, da água, da biodiversidade, como também da poluição visual e sonora.

Outras ferramentas também serão utilizadas, a partir do início de 2019, para agilizar o licenciamento dos processos ambientais. Será lançado, por exemplo, o Portal de Licenciamento Ambiental, com a informatização de todos os procedimentos pertinentes às solicitações feitas à Sedur.