Prefeituras pedem apoio do governo Lula para recuperação financeira
As demandas foram apresentadas ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha
![](https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/10/30134302/Alexandre-Padilha.jpg)
No encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agenda de prioridades ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da reforma da previdência para os municípios.
Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem trabalhado em uma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a compensação do Fundo de Participação dos Municípios, em 2023, e a manutenção até o fim do ano da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a redução de 20% para 8% da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada”, destacou. O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na construção de uma proposta para a reoneração que não impacte de forma negativa os municípios e que seja sustentável para a Previdência.
E no mesmo projeto de lei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixe de ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazo de quitação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidade de não apenas socorrer aos municípios que participam do RGPS, mas também de outros 2,1 mil municípios com regimes próprios previdenciários e que somam quase 3 milhões de servidores em suas folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”, enfatizou.
Sobre as dívidas dos municípios reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios, Padilha informou que o governo acorda com a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que tramita no Congresso. “Nós concordamos com a escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieira em relação ao comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, que foi proposta apresentada pela CNM”, disse o ministro.
Padilha também reforçou que o decreto do Regime Simplificado para contratos e convênios de até R$ 1,5 milhão, assinado por Lula na abertura da Marcha, vai facilitar 80% dos repasses da união para os municípios.
Os Projetos de lei que tratam da securitização das dívidas permitindo a terceirizarão de cobrança e da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para que serviços terceirizados não entrem na conta do teto máximo de comprometimento da folha de pagamento também têm o apoio do governo, afirmou o ministro.
Padilha encerrou a participação na marcha dos prefeitos reafirmando que o governo vai trabalhar com os municípios para que a reforma da previdência também beneficie as cidades.
Mais notícias
-
Política
13h00 de 16 de junho de 2024
MDB Mulher divulga nota contra PL do Aborto e em defesa dos direitos das vítimas de violência
‘[As mulheres] não podem ser presas. E suas vidas também importam’, diz nota assinada por Kátia Lôbo
-
Política
10h00 de 16 de junho de 2024
Signatário do PL do Aborto, Alden diz que esquerda usa fake news para boicotar projeto
‘Chega a ser diabólica toda essa movimentação para querer assassinar bebês’, disse o deputado baiano
-
Política
09h30 de 16 de junho de 2024
Bolsonarista quer endurecer PL do Aborto e incluir prisão para médico que fizer procedimento
Projeto apensado ao PL do Aborto poderá criminalizar médicos, que podem ter que cumprir até 12 anos de prisão
-
Política
09h00 de 16 de junho de 2024
Após reveses, assessor prevê mais problemas e diz que Lula e Rui não organizam o governo
‘A tendência é tudo ficar mais desorganizado ainda e as disputas internas recrudescerem’, disse assessor com assento no Palácio do Planalto
-
Política
21h30 de 15 de junho de 2024
Autor do PL do Aborto reage à crítica de Lula e diz que pode aumentar pena para abusadores
Presidente afirmou ser contra a prática chamou o projeto de "insanidade"
-
Política
19h30 de 15 de junho de 2024
Manifestantes protestam em São Paulo contra PL que equipara aborto a homicídio
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
-
Política
15h30 de 15 de junho de 2024
Suspeito de desviar de R$ 36 mi de fundo, presidente do Solidariedade se entrega à PF
Em nota, defesa de Eurípedes Gomes Junior diz que ele se licenciou das funções de dirigente partidário
-
Política
15h00 de 15 de junho de 2024
Em GO, ACM Neto convida Jerônimo a aprender com Caiado enfrentar crise na segurança
Ex-prefeito de Salvador voltou a criticar avanço da violência na Bahia e a posição do estado no principal índice de educação
-
Política
10h00 de 15 de junho de 2024
Lula chama PL do aborto de ‘insanidade’ e diz que prática é realidade no Brasil
Proposição, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência
-
Política
08h30 de 15 de junho de 2024
Bancada feminina da Câmara dos Deputados prepara ofensiva contra PL do Aborto
PL teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (12), e pode ser votado na Câmara a qualquer momento