Presidente da Câmara confirma votação de alterações no Código Tributário na quarta

O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), confirmou neste domingo (9) a votação de dois projetos que alteram o Código Tributário do município na próxima quarta-feira (12).

A votação estava prevista inicialmente para a última quarta (5), mas foi adiada depois que o Executivo enviou à Casa um substitutivo e uma mensagem aditiva.

Integrantes da oposição, entretanto, desejavam que o tema só fosse a plenário na próxima semana, com a justificativa de que se trata de um assunto complexo, por ser matéria tributária.

Eles criticam principalmente o fim da isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em bairros considerados nobres.

Segundo a oposição, a medida vai atingir moradores de localidades pobres que ficam nessas regiões.

Pela atual legislação, estão liberados de pagar o tributo os proprietários de imóveis com valor de até R$ 96 mil em toda a cidade

Também na quarta, está prevista a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que encerraria as atividades legislativas da Câmara de Salvador este ano.

Na terça-feira (11), devem ser apreciados os projetos de criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, o Pé na Escola e bem estar animal.