Presidente da CMS fala sobre mandato coletivo: não existe CNPJ em atuação, existe CPF

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PTB), comentou a polêmica envolvendo o vereador Henrique Carballal (PDT) e o vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), que faz parte do mandato coletivo Pretas por Salvador. De acordo com o chefe da CMS, o regimento interno da Casa Legislativa não reconhece um mandato coletivo e alegou que a “esquerda utiliza os instrumentos institucionais”.

“Quando não acontece assim, não difere dos fascistas e bolsonaristas que invadiram os poderes em 8 de janeiro. Se as minorias usam o Parlamento como uma forma de construir o direto dessa forma, a regra tem que valer para todos”, salientou Muniz.

O titular da CMS não poupou palavras para falar sobre o mandato coletivo e anunciou que vai convocar uma reunião nos próximos dias. De acordo com o vereador, na Casa Legislativa só existe “o CPF de Laina, vereadora” e classificou como mentiroso o posicionamento da parlamentar.

“Na realidade, nós vamos convocar uma reunião de líderes pra tomar toda a decisão. Mas, infelizmente, o que ela diz não é verdade. No regimento não existe nem mandato coletivo e não existe CNPJ em atuação na Câmara de Vereadores, um exemplo que dou a você: lá existe é o CPF de Laina, vereadora, e mais nenhum outro”, afirmou o presidente.

A líder da oposição, Laina Crisóstomo, alega que a atuação coletiva na CMS é legítima e reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Não é sobre CPF, não é sobre legalidade, é sobre legitimidade. Nosso mandato é coletivo, não só porque a gente diz que é coletivo. Fizemos uma campanha honesta e coerente […], nós somos empossadas pela Câmara Municipal de Salvador, as três. Nós fomos diplomadas, as três, pelo TRE”, disse Laina, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

A declaração, contudo, foi rebatida por Muniz que defende o não reconhecido do mandato nas Cortes eleitorais. “É uma discussão que se for pelo regimento, e Carballal tem razão, mas é uma decisão que não é minha, é uma decisão coletiva dos vereadores através da reunião. Vamos fazer uma reunião de líderes para que a gente tome posicionamento”, concluiu