Presidente do Senado nega abertura de CPI do 8 de janeiro ao STF

    De acordo com o Rodrigo Pacheco, a CPI não pode ser aberta devido a nova legislatura da Casa, iniciada no dia 1º de janeiro

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    Redação
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    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo Pacheco, o pedido não pode ser aceito porque foi apresentado ainda em janeiro, em uma legislatura anterior.

    “Não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado”, escreveu o presidente do Senado.

    As informações foram enviadas por meio da Advocacia do Senado, ao ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado um posicionamento da Casa. Gilmar é o relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), no último dia 8 de janeiro, que recolheu as assinaturas necessárias e solicitou que o STF determine a instalação da CPI.

    A legislatura anterior do Senado, contudo, foi encerrada no dia 1º de fevereiro, com a posse dos novos parlamentares.