Publicado em 14/12/2019 às 07h30.

Projeto anticrime restringe uso de gravação ambiental como prova

A gravação ambiental consiste em uma pessoa gravar a própria conversa privada com um interlocutor sem que este tenha conhecimento

Redação

Aprovado recentemente pelo Congresso, o projeto anticrime prevê que uma gravação ambiental só poderá ser utilizada em “matéria de defesa” caso a polícia ou o Ministério Público não tenham conhecimento prévio de sua realização.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o uso desse tipo de gravação como prova em processo, mas não diferencia defesa e acusação.

A gravação ambiental consiste em uma pessoa gravar a própria conversa privada com um interlocutor sem que este tenha conhecimento.

Relator do texto na Câmara Federal, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) disse ao G1 considerar “razoável” um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro a este trecho.

“Usou-se a palavra ‘defesa’, mas o espírito é ‘em sua proteção’. A redação não ficou boa. Mas era isso, era em proteção da pessoa”, declarou o parlamentar.

Mentor do projeto, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, descartou a hipótese de veto integral à matéria, mas reconheceu que o chefe do Palácio do Planalto poderá vetar alguns itens.