Projeto de apps: governo fica em alerta com decisão de Geraldo de vetar emendas em plenário

O Palácio Thomé de Souza ligou o sinal de alerta com a decisão do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Jr., de não aceitar que emendas sejam feitas em plenário ao texto que será votado nesta quarta-feira (28) do projeto que regulamenta aplicativos de transporte em Salvador.

O bahia.ba apurou que os vereadores da base do prefeito ACM Neto (DEM) ainda esperam uma posição clara do líder da bancada, Paulo Magalhães Jr., a respeito do texto final que sairá da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta quarta, que antecederá a votação do projeto em plenário.

Como não serão aceitas mudanças no projeto durante a sessão ordinária, qualquer movimento do Executivo em relação às emendas terá que ser feito na reunião da CCJ.

O líder, por sua vez, ainda aguarda um retorno do governo sobre qual posição adotar.

Um dos pontos cruciais do projeto que regulamenta os aplicativos é sobre proibir carros com placas de outros estados, o que atingiria, no mínimo, metade dos motoristas que utilizam o serviço.

Nesta terça, um técnico da Secretaria de Mobilidade acompanhou as discussões na Casa, quando mais 10 emendas foram anexadas ao relatório durante reunião conjunta das comissões de Orçamento e Transporte.

Com a recusa da oposição e parte considerável dos governistas de incluir um limite de motoristas nos aplicativos de transporte, chegou-se à conclusão que o melhor a fazer seria flexibilizar a Lei 9283/2017, que regulamenta os táxis na capital.

Entre as mudanças está a liberação de publicidade para informar serviços prestados pelos táxis e aumento da idade da frota para oito anos. A Prefeitura acompanha as discussões de perto.