Projeto de lei de reajuste para funcionalismo estadual é encaminhado para ALBA

O Governo do Estado da Bahia encaminhou, nesta sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

Trata-se de um grande esforço de caixa para o Governo baiano que, ao contrário da maioria dos outros estados do país, mesmo diante do atual cenário econômico, vem garantindo os avanços das diversas carreiras e efetuando os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, dentro do mês.

Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. Além do reajuste linear de 4% destinado a todo o funcionalismo, o Governo concederá o incremento de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril do ano que vem, e de R$ 200 para aqueles que estão com vencimento básico abaixo do mínimo.

O Governo vem empreendendo esforços para a concessão do reajuste, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos.