Projeto de Lei do Mototáxi perde caráter de urgência na Câmara

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Salvador, nesta terça-feira (5), o Ofício nº 088/2016 solicitando que seja retirado o pedido de apreciação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 119/2016, que dispõe sobre a criação do Sistema de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas, mais conhecido como Mototáxi.

A matéria chegou ao Legislativo Municipal por meio da Mensagem nº 04/2016, em 20 de abril. Atualmente, cerca de cinco mil mototaxistas atuam em Salvador, conforme dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O projeto de lei tem como base a Lei Federal 12.209, de julho de 2009.

Dentre os pontos mais importantes estão o fato de que os mototaxistas tem de ter idade superior a 21 anos, carteira de habilitação tipo A há pelo menos dois anos e um certificado em um curso específico da área. Com relação aos veículos, eles não podem ter mais de cinco anos de uso e ter entre 120 e 160 cilindradas. Ainda conforme o projeto ,as motos, assim como os capacetes e uniformes, serão padronizados na cor amarela e devem conter o número do alvará do mototáxi.