Projeto de lei prevê reservas de 30% de vagas para mulheres no legislativo

Um projeto de lei prevê a reserva de, no mínimo, 30% das cadeiras destinadas a mulheres em Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta também quer que quando dois terços do Senado Federal for renovado uma das vagas seja reservada para candidaturas de mulheres e a outra para candidaturas de homens.

O projeto, que altera o Código Eleitoral, determina que o preenchimento das vagas por mulheres nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados seja feito por alternância entre os sexos, a partir da candidata mulher mais votada, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras disponíveis. Feito isso, segue segundo a ordem de votação recebida, independentemente do gênero do candidato.

Em justificativa à proposta, Wellington Fagundes afirmou que, apesar da vigência da reserva de 30% das candidaturas para cada um dos sexos nas eleições proporcionais, a participação das mulheres no Legislativo ainda permanece baixa no país. Por isso, a necessidade de aplicar nova regra que determine reserva de cadeiras para cada sexo.

“Mesmo fora do lugar de fala, por ser homem, reconheço que uma das maiores necessidades das mulheres é a oportunidade. A mesma disposição da sociedade e do próprio ambiente de recebê-las como acontece com homens. Por isso, criei um projeto que reserva vagas no Legislativo para elas”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

Com informações da Agência Senado